Home- busca: Habeas corpus
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:40
Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:00
STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o religioso – que faria parte de uma organização criminosa – atuava como influencer nas redes sociais e tinha milhares de seguidores em seu canal no YouTube, no qual ele oferecia as "bênçãos" mediante o pagamento de valores.
-
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 11:55
Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso
Para o ministro, não há flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de Justiça da Goiás (TJGO) que manteve a prisão preventiva.
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:01
Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento
O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 10:51
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
O presidente do STJ destacou que a conduta do réu não conteve agressividade e que ele praticou um furto de bagatela.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 09:59
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 15:01
Mandado de segurança não pode ser usado para suspender benefício concedido a investigado
“É incabível o uso de mandado de segurança para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória.”
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 09:31
Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante após agentes policiais encontrarem em sua residência 56 pedras de crack.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 12:20
Home acusado de fraudar saques de valores do FGTS continua em prisão preventiva
Na análise do pedido de urgência, a ministra entendeu não ter havido evidente abuso de poder ou situação constrangedora que pudesse justificar a liberdade do acusado.
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:43
STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015
A audiência de instrução e julgamento está marcada para agosto de 2017, quando a prisão preventiva completaria dois anos e quatro meses.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:44
Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi da Sexta Turma.
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 09:53
Sexta Turma do STJ liberta preso acusado de furtar um vidro de creme de pentear
O HC 338718 foi relatado pelo ministro Nefi Cordeiro. O magistrado alegou o princípio da insignificância e votou pela revogação da prisão, bem como o trancamento da ação penal contra o réu
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:15
Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em escândalo da Fifa
O investigado, argentino nato e naturalizado brasileiro, buscava com o HC impedir sua prisão e extradição por ordem ou a pedido de qualquer autoridade ou governo estrangeiro
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:18
Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto
O tema começou a ser julgado em setembro de 2014
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:25
Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista em vara especializada
Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 21:00
Acusado de transportar mais de 170 kg de droga tem prisão mantida
A prisão preventiva está devidamente fundamentada, visto que o crime do qual o paciente está sendo acusado possui pena máxima superior a 4 anos
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:00
Empresário suspeito de envolvimento na fraude do leite seguirá preso
De acordo com a denúncia, o acusado estaria utilizando ureia e formol para aumento do volume e o prazo de validade do leite, além de servir de mascaramento da adição de água
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:30
Incompetência do juízo leva à anulação de provas
Ministério Público alegou a incompetência do tribunal em momento inoportuno, pois o fez somente após o caso já ter sido julgado
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:30
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:30
Jovem suspeito de fraudar cartões de crédito tem liminar negada pelo STJ
O réu foi denunciado por estelionato após gastar mais de R$ 12 mil reais em despesas de hotel e bebidas
